05 de setembro de 2019


Brasília - Lei geral de dados e a proteção à privacidade • Dr. Rodrigo Azevedo

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BRASÍLIA/DF

LEI GERAL DE DADOS E A PROTEÇÃO À PRIVACIDADE

Atualmente observamos um aumento significativo nos vazamentos relacionados a proteção de dados. Este fato deve-se ao crescimento do uso de novas tecnologias em todos os setores das organizações. O GDPR – General Data Protection Regulation, regulamento europeu sobre proteção de dados pessoais, publicado em 2016, cuja eficácia plena ocorrerá no dia 25 de maio de 2018, traz obrigações e multas expressivas as empresas que não se adequarem as novas normas de privacidade dos usuários. 

A N Produções traz o curso “Lei Geral de Proteção a Dados LGPDP” ministrado pelo maior especialista em proteção de dados do país, Rodrigo Azevedo, e único brasileiro certificado em proteção de dados pelo European Institute of Public Administration (EIPA), que prepara os oficiais da União Europeia (onde vigora a lei mais dura sobre a matéria, o GDPR, que serviu de base para a lei brasileira). Serão 8 horas de imersão na Lei, com os principais aspectos que a norteiam, e além do conteúdo teórico, o participante irá aprender na prática como aplica-la adequadamente em sua organização.


OBJETIVOS

• Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais”;

• Demonstrar “o comprometimento (…) em adotar processos e políticas internas que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais”;

• Prestar contas acerca das medidas que adotaram para a proteção à privacidade dos dados, o que pode incluir treinamentos e ações de conscientização;

• Demonstrar a efetividade de seu programa de governança em privacidade quando apropriado e, em especial, a pedido da autoridade nacional ou de outra entidade responsável por promover o cumprimento de boas práticas ou códigos de conduta, os quais, de forma independente, promovam o cumprimento desta Lei”;

• Nomear um encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer) e o treiná-lo adequadamente na matéria, replicando esse conhecimento internamente;

• Criar um comitê de crise para lidar com incidentes de vazamentos de dados, e treiná-los adequadamente na matéria.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Parte I - 

• Governança em Privacidade: Estratégias de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

• A LGPD, o Marco Civil da Internet e a legislação europeia sobre privacidade (GDPR) traduzidos;

• Dados pessoais, dados sensíveis, danos anônimos… como as empresas podem utilizar dados sem infringir a lei?;

• Novos direitos que precisam ser respeitados;

• Deveres de compliance para as empresas;

• O papel do encarregado pela gestão de dados pessoais• Hipóteses possíveis de tratamento de dados e estratégicas de adequação.


Parte II -

• Fake News: Até onde vai a liberdade de expressão?;

• O fenômeno das fake news e como ele impacta a nossa vida e os nossos negócios;
• Como a lei lida com esse problema no Brasil e no mundo;
• Como não se tornar um propagador - ou alvo! - de notícias falsas;
• Fake news eleitoral;
• As melhores abordagens para o combate às fake news (take down, direito de resposta, indenização, ação criminal…).

Parte III - 

• Gestão de Crises nos meios digitais;
• Crises de imagem, vazamento de dados pessoais e ciberincidentes são algumas das mais relevantes ameaças a empresas e indivíduos na atualidade, interrompendo negócios, destruindo reputações e causando prejuízos, além de atrair a incidência de multas e outras graves consequências jurídicas;
• Técnicas de Gestão de Crises e Continuidade de Negócios para prevenir e combater incidentes digitais, minimizando danos e acelerando a retomada normal das operações;
• O papel dos diversos agentes internos no momento da crise. Casos de sucesso e melhores práticas.


Parte IV -

• Propriedade Digital: Como prevenir fraudes e proteger a inovação na internet;
• Redes sociais, internet of things, big data e novos modelos de negócio em meios digitais desafiam as empresas e indivíduos, sendo também campos férteis para a atuação de fraudadores;
• Quais as principais ameaças digitais da atualidade e como preveni-las?;
• Como resguardar a sua propriedade digital e evitar a apropriação por terceiros?;
• As melhores estratégias para o combate a fraudes digitais.

Dr. Rodrigo Azevedo

Pioneiro na proteção de empresas em meios digitais, Rodrigo Azevedo é sócio do Silveiro Advogados, um dos principais escritórios de advocacia do Rio Grande do Sul, tutor-chefe, árbitro e mediador na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e na agência da Organização das Nações Unidas (ONU). Com formação acadêmica que passa por Estados Unidos, Argentina, Itália e Suíça, e premiação na Universidade de São Paulo (USP), Rodrigo acaba de ser reconhecido como “Leading Professional in the field of Intellectual Property – Brazil”; na edição de 2015 do anuário inglês “Chambers”; Partners Latin America. Suas falas abordam temas de Propriedade Intelectual, Direito Digital, Internet e Inovação, são passadas sugestões práticas a serem implementadas na rotina das empresas e dos profissionais. Rodrigo também é o único brasileiro certificado em proteção de dados pelo European Institute of Public Administration (EIPA), que prepara os oficiais da União Europeia (onde vigora a lei mais dura sobre a matéria, o GDPR, que serviu de base para a lei brasileira).

Programação

Dia 05/09/2019

08h30
Início
10h30
Coffee Break
10h50
Início 2º bloco
13h
Almoço
14h30
Início 3º bloco
16h30
Coffee Break
16h50
Início 4º bloco
17h30
Término

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